Termos de Serviço do Reader

1. Natureza da Relação Jurídica (Inexistência de Vínculo Empregatício)

1.1. O Reader atua na Plataforma única e exclusivamente na qualidade de Contratante Independente (Profissional Autônomo), ofertando seus serviços aos usuários (Consulentes) de forma livre e desimpedida.

1.2. Fica expressamente declarado e acordado que não existe, sob nenhuma hipótese, vínculo empregatício, societário, de franquia, de representação comercial ou mandato entre a StarWritten e o Reader.

1.3. O Reader possui total autonomia sobre seus dias, horários logados, duração dos atendimentos e métodos de leitura, não possuindo metas, cotas de horas, nem obrigação de subordinação perante a Empresa.

1.4. O Reader é o único responsável pelo recolhimento de quaisquer impostos, contribuições previdenciárias ou taxas aplicáveis à sua renda obtida através da Plataforma em sua respectiva jurisdição.

2. Operação Financeira, Comissões e Repasses (Stripe Connect)

A StarWritten atua apenas como uma vitrine tecnológica e facilitadora de pagamentos entre o Consulente e o Reader. Todo o fluxo financeiro está sob tutela da intermediadora de pagamentos Stripe.

2.1. Plataforma de Repasse

• Para receber pagamentos, o Reader obrigatoriamente concorda em criar e manter uma conta de serviços vinculada (Stripe Connect).
• O Reader está sujeito aos Termos de Serviço de Contas Conectadas da Stripe. A StarWritten não assume nenhuma responsabilidade por atrasos de liquidação causados por falhas de verificação de identidade ou documentação irregular enviada pelo Reader à Stripe.

2.2. Comissionamento do Aplicativo

• Em contrapartida à oferta de infraestrutura (videoconferência, chat, hospedagem e volume de clientes), a StarWritten deduz uma taxa de comissionamento variável (Service Fee) automaticamente de cada consulta finalizada, com base no valor bruto pago pelo usuário.
• As taxas de transação e processamento bancário da infraestrutura Stripe (taxas de cartão de crédito e PIX) já são contempladas nesta retenção, e o repasse para o Reader em sua aba de carteira reflete seu ganho líquido livre (Payout).

2.3. Ciclo de Pagamento

Os valores arrecadados ficam disponíveis sob um cronograma de compensação nativo do Stripe (geralmente de 2 a 7 dias úteis). Solicitações automáticas ou manuais de saques (Payouts) obedecem às limitações de segurança e prevenção a lavagem de dinheiro da plataforma de pagamento.

3. Retenções, Reembolsos e Chargebacks (Disputas)

3.1. A StarWritten reserva o direito de estornar o usuário ou reter provisoriamente saldos do Reader se for detectado:

• Reclamações consistentes de baixa qualidade técnica (consultas desconexas, grosseria, ou recusa em responder ao usuário).
• Chargebacks (contestações de compra junto à operadora do cartão do usuário). Em caso de contestação provada ilícita por parte do usuário, a plataforma intermediará a defesa, porém o Reader reconhece que a palavra final do banco emissor reverte o saldo.
• Indícios de fraudes no relógio de atendimento (vide cláusula 5).

3.2. Sendo detectada má-fé do Reader, os fundos da carteira do Stripe Connect poderão ser bloqueados ou transferidos de volta aos usuários lesados de maneira sumária.

4. Código de Rígida Conduta Profissional

A credibilidade da rede é o pilar do StarWritten. Ao utilizar nossa plataforma para captação de clientes, o Reader se submete a observar rigorosamente os seguintes interditos:

4.2. Natureza Consultiva do Atendimento

• É expressamente proibido prestar aconselhamentos terapêuticos de ordem médica, psiquiátrica ou jurídica. Toda vez que abordado sobre estes tópicos, o Reader deve aconselhar o usuário a procurar ajuda de profissionais legalmente licenciados nas respectivas áreas.
• É proibido encorajar o vício, extorsão emocional para forçar compras ("cobrar por trabalhos espirituais macabros", rituais infundados sob grave ameaça astral, etc).
• As leituras de tarô são oferecidas unicamente sob a forma de direcionamento, coaching espiritual e entretenimento.

5. Fraudes de Manipulação Contracontratual (AFK e Falsidade de Minutos)

O ecossistema StarWritten realiza faturamento (billing) por minutos rodados e frações de segundos consumidos em sala ativa. Portanto, o roubo de tempo é tratado como fraude financeira aos usuários.

• AFK (Away From Keyboard) Doloso: É cabalmente proibido abrir (aceitar) uma chamada ou chamada de vídeo/texto e deixar o contador correndo intencionalmente sem interagir com o consulente nos primeiros ou subsequentes minutos, com a intenção clara de lucrar sem entregar leitura (conhecido como "Farm de farmagem AFK").
• O App possui robôs de proteção que detectam inatividade e fecharão compulsoriamente conexões paralisadas. Consultas sinalizadas internamente com falta de atividade áudio/visual podem ter seu saldo glosado e devolvido ao usuário.

5.1. Agendamentos e Política de No-Show (Cancelamentos)

O Reader pode receber solicitações de consultas agendadas. As seguintes regras protegem tanto o seu tempo quanto a experiência do usuário:

• Depósito de Garantia: Quando um usuário agenda uma consulta, ocorre o bloqueio automático de 2 minutos do seu valor/minuto na carteira dele a título de caução (Escrow Deposit).
• No-Show do Usuário (Sua Proteção): Caso o usuário não compareça e inicie a live dentro de 60 segundos do horário marcado, a consulta é cancelada por "No-Show" e o depósito caução é repassado integralmente para a sua carteira, compensando o seu tempo de espera.
• Cancelamentos Prévios: Se o usuário cancelar com antecedência MENOR que 48 horas da consulta, ele também perderá esse depósito caução e o valor será repassado para você. (O usuário só recebe o reembolso da caução se cancelar com mais de 48 horas de estrita antecedência).
• No-Show do Reader (Sua Responsabilidade): Ao confirmar um agendamento, você assume o compromisso irrevogável de estar online e aceitar a requisição no horário marcado. Constantes "No-Shows" ou cancelamentos sumários de última hora por parte do Reader caracterizam infração de credibilidade e poderão levar à retenção de fundos, queda severa no algoritmo de exibição e posterior bloqueio sumário do perfil.

6. Programa de Fidelidade: Consultas Gratuitas por Badges

6.1. A StarWritten mantém um sistema de conquistas (Badges) que reconhece e recompensa usuários que utilizam o serviço de consultas com frequência e consistência.

6.2. Determinadas badges de alto nível de progressão (a partir do tier Platinum) concedem ao usuário uma (1) consulta gratuita sem limite de tempo com qualquer Reader disponível na plataforma, incluindo consultas agendadas.

6.3. Impacto para o Reader: Quando um usuário utiliza uma consulta gratuita concedida por badge, a plataforma absorve integralmente o custo da sessão. O Reader receberá seu repasse normalmente como se fosse uma consulta paga — a gratuidade é um benefício bancado pela StarWritten, não pelo Reader.

6.4. Estas consultas gratuitas são recompensas pontuais (one-time) por marco de fidelidade atingido (ex: 100 consultas, 250 consultas, 50 horas acumuladas). Não são recorrentes — cada marco concede exatamente uma consulta gratuita.

6.5. A StarWritten reserva-se o direito de alterar os marcos de concessão, os tiers elegíveis e as condições do programa de fidelidade a qualquer momento, mediante comunicação na plataforma.

6.A. Programa Super Nova — Distribuição Semestral Global

6.A.1. A StarWritten opera um sistema de redistribuição semestral chamado Super Nova, destinado a recompensar Readers que atendem consultas cortesia Premium Plus.

6.A.2. Natureza jurídica: a distribuição Super Nova é uma gratificação por desempenho e não constitui salário, vínculo empregatício ou compromisso contratual recorrente. A StarWritten pode ajustar o percentual do pool (até um mínimo de 5%), alterar a frequência ou suspender o programa mediante aviso prévio em plataforma com 30 dias de antecedência.

6.A.3. Compliance — sigilo da cortesia: O Reader NÃO tem ciência de quais consultas específicas eram cortesia Premium Plus durante o atendimento. É expressamente proibido perguntar ao usuário se a sessão é cortesia, induzir o usuário a revelar isto, ou atender de forma diferenciada com base em suspeita de cortesia. Violação desta cláusula resulta em:

• Perda imediata de elegibilidade Super Nova no semestre corrente
• Suspensão temporária ou banimento conforme gravidade
• Retenção de saldos vinculados ao período da infração

6.A.4. Exclusão de farming via validação: As 3 consultas gratuitas iniciais que o Reader presta como parte do processo de validação de conta (`validatedAccount: false`) não contam nem para a Super Nova nem para badges. Esta regra é definitiva e auditada server-side.

6.A.5. Visualização do progresso: No painel do Reader, há um widget "Progresso Super Nova" que indica:

• Quantas cortesias atendidas no semestre corrente (gate de elegibilidade: ≥ 1)
• Total de horas atendidas no semestre (denominador da proporção)
• Data da próxima distribuição
• Estimativa atual do pool global

7. Isenção de Responsabilidade da Plataforma

7.1. A StarWritten repudia ações individuais que violem integridade mental ou física. O Reader, ao prestar suas consultas, concorda em indenizar totalmente e isentar a StarWritten de qualquer responsabilidade ou processo civil/criminal resultante de suas atitudes, previsões ou opiniões manifestadas durante um atendimento com um usuário.

7.2. Caso intimados pela justiça ou agências regulatórias, repassaremos integralmente aos órgãos as provas (áudio, logs, timestamps e IPs) de irregularidades cometidas.

7.A. Direito de Contestação de Avaliações Recebidas

7.A.1. O Reader pode contestar uma avaliação de 1 ou 2 estrelas recebida em uma consulta concluída quando entender que a nota foi atribuída de forma injusta, desproporcional ou abusiva em relação ao serviço efetivamente prestado.

7.A.2. A contestação tem custo de US$ 1,00 (um dólar), debitado imediatamente do saldo pendingPayout do Reader no ato da solicitação. O Reader precisa ter saldo suficiente — caso contrário a contestação não é aceita.

7.A.3. Requisitos de elegibilidade (todos cumulativos):

• Nota recebida ≤ 2 estrelas;
• Avaliação criada nos últimos 7 (sete) dias corridos;
• Reader ainda não fez 3 contestações nos últimos 30 dias (limite de 3 contestações por janela de 30 dias);
• Não existe contestação pendente ou em julgamento para esta mesma avaliação;
• Justificativa textual com no mínimo 10 caracteres descrevendo objetivamente por que a nota é injusta (apelos genéricos como "ela foi injusta" ou "ele não gostou de mim" serão automaticamente negados).

7.A.4. O julgamento é realizado por um agente algorítmico independente de governança que analisa o conteúdo integral da consulta (mensagens, duração, comportamento de ambas as partes, histórico do Reader e do consulente, padrões de fraude) e emite um dos seguintes veredictos:

• Anulação da nota (nota_revoke) — a avaliação é integralmente removida do perfil público; o cálculo da média do Reader é recomputado;
• Majoração da nota (nota_majorate) — a avaliação é mantida porém com nota corrigida proporcionalmente à evidência;
• Manutenção da nota (nota_keep) — a contestação é negada; a avaliação original permanece inalterada;
• Escalação (escalate) — em casos complexos, a contestação é encaminhada para revisão humana pelo time da StarWritten.

7.A.5. Reembolso do escrow: se o veredicto for anulação ou majoração (favorável ao Reader), os US$ 1,00 retidos são devolvidos integralmente ao saldo pendingPayout. Se o veredicto for manutenção (desfavorável), os US$ 1,00 são retidos permanentemente pela plataforma como custo do julgamento.

7.A.6. O resultado da contestação é comunicado em até 24 (vinte e quatro) horas via notificação no app. A decisão do agente de governança é final e irrecorrível dentro do fluxo automatizado; em caso de escalação para revisão humana, o prazo pode estender-se em até 5 dias úteis.

7.A.7. Uso abusivo: contestações sistematicamente negadas, justificativas com linguagem ofensiva, automatizadas, em massa ou que demonstrem padrão de retaliação ao consulente serão tratadas como infração ao Código de Conduta (cláusula 4), podendo gerar suspensão temporária do direito de contestar, congelamento do saldo ou desligamento da plataforma conforme cláusula 9.

8. Propriedade Intelectual

8.1. O Reader retém total propriedade moral sobre seus próprios métodos e discursos.

8.2. O Reader concede autorização de imagem unicamente para que seu nome de exibição, selo, fotos de perfil, histórico de transações e avaliações orgânicas sejam visíveis no aplicativo durante sua permanência ativa.

9. Rescisão de Contrato e Penalidades (Desligamento)

9.1. Sendo o Reader prestador independente livre, este pode solicitar exclusão de conta e término da oferta de seus serviços a qualquer momento que desejar, arcando unicamente com as sessões ativas e honorários que já tenha reservado (agendamentos futuros devem ser executados ou reembolsados).

9.2. A StarWritten retém o direito absoluto e irreversível de rescindir imediatamente o acesso e apagar permanentemente o perfil de Readers que transgridam as cláusulas supracitadas, recebam sucessivas avaliações criminais ou apresentem indícios severos de desvio do código de conduta.

10. Disposições Finais e Foro

10.1. Se qualquer seção deste termo for considerada nula pelas leis locais, as remanescentes permanecem em pleno e inabalável vigor.

10.2. A Oak Entertainment Lab se reserva no direito de moldar e atualizar estes termos sem aviso prévio, comunicando tacitamente via plataforma.

10.3. Os fóruns competentes pelas diretrizes jurisdicionais ficam submissos à sede empresarial oficial dos donos do aplicativo.

Ao se registrar como Reader (Tarólogo(a) Contratante Independente) através do aplicativo ou formulários StarWritten, você firma concordância oficial, irretratável e incondicional com as presentes cláusulas.

© 2026 Oak Entertainment Lab. Todos os direitos reservados.